O senador Espiridião Amin (PP-SC) protocolou, na quinta-feira (8), um novo projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O texto apresentado no Senado tem conteúdo semelhante ao projeto protocolado anteriormente na Câmara dos Deputados pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que também defendia a concessão de anistia aos participantes das invasões. À época, a proposta foi alvo de críticas de parlamentares governistas e de entidades da sociedade civil.
Resposta ao veto presidencial
A apresentação do novo PL é interpretada por parlamentares da oposição como uma reação direta ao veto do presidente Lula. O veto ao PL da Dosimetria foi publicado nesta semana e será analisado pelo Congresso Nacional, que tem até 30 dias para decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.
Para a derrubada do veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
Anistia “ampla e irrestrita”
O projeto apresentado por Espiridião Amin prevê anistia considerada “ampla e irrestrita” aos condenados. De acordo com o texto, o benefício alcançaria pessoas que participaram ou apoiaram manifestações de motivação política ou eleitoral, incluindo contribuições financeiras, apoio logístico ou prestação de serviços.
Se aprovado, o alcance da proposta pode incluir figuras centrais investigadas no contexto dos atos antidemocráticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme interpretação de parlamentares da oposição.
Em nota, Amin afirmou que nunca considerou o PL da Dosimetria suficiente para tratar os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O senador também fez críticas à condução da CPMI que investigou os atos e questionou a caracterização de tentativa de golpe de Estado, posição que diverge do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo governo federal.
Reações políticas
A oposição tem intensificado as críticas ao veto presidencial. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em publicação nas redes sociais, classificou a decisão do presidente como injusta e afirmou que há uma “perseguição política” contra os condenados pelos atos.
O governo, por sua vez, tem defendido o veto como uma medida necessária para preservar a responsabilização penal e a ordem democrática. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que não há, neste momento, votos suficientes no Congresso para garantir a manutenção do veto, mas apostam em mobilização da opinião pública.
Próximos passos no Congresso
O novo PL da Anistia ainda será distribuído para as comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Paralelamente, o Congresso deverá decidir, nas próximas semanas, sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria.
